Leia antes de continuar a conversa. São poucas informações, mas é importante que você saiba com quem está falando, o que acontece com os seus dados e o que esperar deste atendimento.
1. Quem está te atendendo
Quem responde as primeiras mensagens é a Jade, uma assistente virtual do escritório Emanuel Fernandes Advocacia. Ela é um sistema automatizado. Não é uma pessoa da equipe do escritório.
2. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelos seus dados (o "controlador", na lei) é o escritório Emanuel Fernandes Advocacia, do advogado Emanuel Fernandes, OAB/SP 442.928. Os fornecedores de tecnologia citados abaixo só tratam os dados para prestar o serviço ao escritório.
3. Para que os seus dados são usados
Só para o seu atendimento inicial:
- avaliar se o escritório pode ajudar no seu assunto;
- preparar a conversa com o advogado, com o resumo do caso e os documentos que você enviar;
- marcar a reunião de 30 minutos com o advogado.
A Jade pergunta a sua cidade e o seu estado para confirmar se o escritório atende a sua região e para organizar a reunião.
Antes de você responder "Sim" à pergunta de autorização, o sistema não analisa o que você escreveu: só procura palavras como "falar com uma pessoa", "retirar autorização" ou sinais de emergência, para te direcionar.
4. O que ela não faz
A Jade não dá orientação jurídica. Ela não diz se você tem direito, não avalia o seu caso, não estima chance de ganhar e não faz as vezes do advogado.
Orientar sobre o seu caso é trabalho exclusivo de advogado. Quem faz isso é Emanuel Fernandes, OAB/SP 442.928, na reunião com você.
5. O que pode dar errado
Sistema automatizado erra. A Jade pode entender mal o que você escreveu ou responder de forma imprecisa. É justamente por isso que nada do que ela diz vale como orientação sobre o seu caso: isso fica para a conversa com o advogado.
6. Dados de saúde
Se você contar algo sobre a sua saúde ou a de alguém da sua família, essa informação é considerada dado pessoal sensível pela lei. Ela só é usada com a sua autorização, dada quando você responde "Sim" na conversa, e só para as finalidades acima. Você não precisa contar detalhes médicos pelo WhatsApp: o advogado ouve você na reunião.
Os documentos não são recebidos pelo WhatsApp. Se o seu caso seguir, a Jade envia um link do escritório, só seu e válido por 7 dias, para você anexar os documentos. Nessa página, você dá uma autorização própria para o uso dos documentos.
Art. 5º, II, e art. 11, I, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
7. Quem fornece a tecnologia
- Meta (WhatsApp): o aplicativo por onde a conversa acontece. As mensagens passam pelos servidores da Meta, inclusive fora do Brasil.
- Amazon Web Services (AWS): faz a ligação do número do escritório com o WhatsApp e guarda os documentos que você anexar, em servidores em São Paulo, com criptografia.
- Upstash: banco de dados onde a conversa fica guardada, com servidores em São Paulo.
- Vercel: hospedagem do sistema de atendimento do escritório.
- Cal.com: a agenda onde você marca a reunião de 30 minutos. Recebe o nome, o e-mail e o telefone que você informar ao agendar e um código da conversa, que liga o horário marcado à sua conversa. Os servidores dele podem ficar fora do Brasil.
- Anthropic (Claude): a inteligência artificial que lê a conversa para entender o assunto e organizar o seu caso. Ela só recebe o que você escreve depois de responder "Sim". Fotos, áudios e documentos nunca são enviados a ela. Pelo contrato comercial, a Anthropic não usa os dados para treinar a inteligência artificial e apaga o conteúdo em até 30 dias.
8. Transferência para fora do Brasil
Os servidores da Anthropic ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Em termos legais, isso é uma transferência internacional de dados. Ela acontece com base na sua autorização específica: ao responder "Sim", você autoriza também esse envio, depois de ser informado aqui de que ele é feito para fora do país. Se você não autorizar, a conversa segue com uma pessoa do escritório, sem inteligência artificial.
Art. 33, VIII, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
9. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Conversa e documentos anexados: apagados assim que houver resposta sobre a contratação do escritório. A proposta vale por 7 dias: se você não contratar, tudo é apagado no 8º dia depois do envio dela. Se você contratar o escritório, passa a valer o que estiver no contrato. Se a conversa não chegar a uma proposta, os dados são apagados 14 dias depois do início da conversa; se houver uma reunião marcada, isso só acontece depois que ela passar.
- Registro da sua autorização: guardado por 5 anos, para o escritório poder provar que você autorizou. Ele contém só a data, a resposta e a versão do texto exibido, e o número de telefone fica guardado em forma codificada.
- Informações que não identificam você: o tipo de assunto, o estado, a cidade só quando for capital, o mês e o ano do contato, e se houve reunião ou contratação. Servem para análise interna do escritório e não têm prazo, porque não permitem saber quem você é. Nome, telefone e o texto da conversa nunca entram aqui.
- No fornecedor de inteligência artificial: até 30 dias, pelo contrato dele.
10. Como as suas mensagens são protegidas
- As conversas ficam guardadas em banco de dados com servidores em São Paulo.
- Só o advogado e a assistente virtual do escritório têm acesso; o advogado, por meio de uma tela protegida por senha.
- A conexão é criptografada.
- Cada mensagem recebida é conferida por assinatura digital antes de ser aceita, o que barra mensagem de origem falsa.
- Os documentos ficam em São Paulo, com criptografia. O advogado os abre por um link temporário, que vale poucos minutos, e cada abertura fica registrada. A assistente virtual tem acesso só de leitura a eles, para preparar a reunião.
- Tudo o que você escreve está coberto pelo sigilo profissional do advogado.
Art. 7º, XIX, e art. 34, VII, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
11. Falar com uma pessoa, recusar ou retirar a autorização
A qualquer momento você pode pedir para falar com uma pessoa do escritório: é só escrever "falar com uma pessoa".
Você também pode recusar o atendimento pela assistente virtual, respondendo Não à pergunta de autorização. Nesse caso, uma pessoa do escritório fala com você.
Se já autorizou, pode retirar a autorização quando quiser: escreva "retirar autorização" na conversa ou mande um e-mail para o endereço abaixo. A assistente virtual para de responder e uma pessoa do escritório trata o seu pedido.
Nenhuma dessas escolhas prejudica o seu atendimento.
12. Seus dados e seus direitos
Você pode pedir para saber quais dados o escritório tem sobre você, corrigir, apagar ou levar os dados para outro lugar, entre outros direitos da lei. A lista completa do que é registrado e com que amparo legal está na Política de Privacidade:
Para qualquer dúvida sobre este atendimento ou sobre os seus dados: